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Declaração de Óbito (DO)

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Editor: Augusto Radünz do Amaral

Colaboradores: Bruna da Silva Ferreira, Felipe Starling Jardim e Fernanda Cristina Zanotti

Deveres e obrigaçõesEditar

Deveres e Obrigações.jpg

Fonte: Autoria Própria (Adaptado de Guilherme Lima, 2013)












Causas básicas de morteEditar

Define - se como causa básica de morte:

  • Lesões que iniciaram a cadeia de acontecimentos patológicos;
  • Doença que conduziu diretamente à morte;
  • Circunstâncias do acidente que produziram a lesão fatal;
  • Violência que produziu a lesão fatal.

Orientações para atestar o óbitoEditar

Leavel - Clark (DO).jpg

Fonte: Guilherme Lima, 2013 (Anotações de Sala)

Para atestar um óbito é interessante ter em mente o modelo da História Natural da Doença de Leavel e Clark. Perceba, na figura ao lado, que a porção destacada em vermelho é o único segmento de interesse quando se pretende detalhar os eventos que levaram a morte de um indivíduo. Deve ser notado o destaque à palavra susceptibilidade, visto que uma doença só é desencadeada e posteriormente agravada se o indivíduo em questão estiver susceptível à ela. (Ver conceito de susceptibilidade em Introdução à Epidemiologia Geral)


Desse modo, para que o atestado de óbito seja preenchido de maneira completa e precisa, seguem abaixo as recomendações para o preenchimento adquado:

  1. Nos casos de morte natural, o médico assistente (aquele que assiste o paciente) é responsável pelo preenchimento da declaração de óbito. Esse médico diagnosticou a doença do paciente ainda em vida.
  2. Quando não é possível o preenchimento pelo médico assistente, a DO pode ser preenchida pelo médico substituto. Esse deverá ter acesso aos registros do paciente.
  3. Frequentemente, o médico assistente e/ou o substituto podem não ter certeza da causa da morte ou entender que a doença diagnosticada não levou a morte. Nesse caso, médico patologista do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) deverá ser acionado.
  4. Existe ainda a possibilidade de a morte ter sido causada por fatores externos. Nessa situação, para que haja um maior esclarecimento dos motivos que levaram ao óbito, a polícia civil deverá ser contatada. A apuração dos fatos será então realizada por um médico perito do Instituto Médico Legal (IML).

Morte encefálica - "Uma excessão na hora de atestar o óbito"Editar

Características da Morte Encefálica:

  • Coma aperceptivo;
  • Apnéia;
  • Ausência de atividade motora supraespinal
  • Ausência da atividade elétrica cerebral
  • Ausência da atividade metabólica cerebral


Procedimento:

"O dia e hora do óbito correspondentes ao momento da conclusão da determinação da morte encefálica registrado no protocolo de critérios aprovado pelo CFM são também a data e a hora que devem constar na declaração de óbito". (Parecer CRM/PR 82/99)

Declaração de óbito (documento)Editar

Declaração de Óbito.jpg

Fonte: http://www.misodor.com/CERTOBITO.php

A declaração de óbito é constituída de 9 blocos, os quais deveram ser preenchidos de acordo com cada situação e profissionais envolvidos no acontecimento.

Blocos:

  1. Cartório
  2. Identificação
  3. Residência
  4. Ocorrência
  5. Fetal e Menor de 1 ano
  6. Condições e Causas do Óbito (Atestado)
  7. Médico
  8. Causas Externas
  9. Localidade sem Médico


Observações:

  • O médico sem assistente deve preencher todos os campos, exceto "cartório", "causas externas" e "localidade sem médico".
  • O médico legista preenche todos os campos, exceto "cartório" e "localidade sem médico".

Certidão de óbitoEditar

As informações que serão registradas são oriundas da declaração de óbito. Portanto, o médico deve identificar o falecido além de atestar o óbito e prestar outras informações de interesse epidemiológico.

Exemplo:

  • Idade
  • Endereço
  • Testamento
  • Local do Sepultamento
  • Causas mortis (causa terminal)

Referências Editar

1 - AMARAL, Augusto Radünz. Anotações da aula da Disciplina de Epidemiologia Geral. UNIVILLE. 20/03/2013.

2 - BREDEMEIER, M.; BERTUOL, C. S.; MELO, G. S.; SERTORIO, R. T.; CERQUEIRA, C. M. & BORDIN, R., 1991. Avaliação do preenchimento de declarações de óbito por carcinoma de mama feminino e de colo uterino, Porto Alegre, 1987. Revista do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, 11:99-102.

3 - CARVALHO, M. L.; NIOBEY, F. M. L.; MIRANDA, N. N. & SABROZA, P. C., 1990. Concordância na determinação da causa básica de óbito em menores de um ano na região metropolitana do Rio de Janeiro, 1986. Revista de Saúde Pública, 24:20-27.

4 - HECKMANN, I. C.; CANANI, L. H.; SANT'ANNA, U. L. & BORDIN, R., 1989. Análise do preenchimento de declarações de óbitos em localidade do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), 1987. Revista de Saúde Pública, 23:292-297.

5 - LAURENTI, Rui; MELLO JORGE, Maria Helena P. O atestado de óbito. São Paulo: Centro Brasileiro de Classificação de Doenças, 2004.

6 - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde: 9ª revisão 1975. São Paulo: Centro da OMS para a Classificação de Doenças em Português, 1985.

Links externosEditar

1 - Direitos e Deveres - Declaração de Óbito

2 - A Declaração de Óbito

3 - Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito

4 - Declaração de Óbito: documento necessário e importante

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